quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
sábado, 26 de janeiro de 2013
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
NOTA DA CNTE SOBRE O PISO 2013
Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal
publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per
capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o
mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em
2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC
atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer
da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide
com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.
Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013,
reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a
CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir
com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise
mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia
31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para
7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.
Piso do magistério – Para a
CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o
compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do
Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de
investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do
Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013
equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das
estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e
2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes
para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$
1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do
Fundeb de 2008 a 2013.
Valor do piso pelos cálculos do MEC
Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e
municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via
interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia
Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois
anos anteriores à vigência atual.
Assim sendo, para efeito de atualização do Piso
pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na
Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de
2012 para 7,97%.
A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação
básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de
janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste
pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável.
Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado
com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela
CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os
valores per capita praticados entre 2008 e 2013.
Proposta defendida pela CNTE é a melhor
para 2013
Na condição de Entidade representativa dos
trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou
a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e
funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que
reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção
dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos
profissionais para as escolas públicas.
Atualmente, a principal referência para a
valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano
Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a
remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo
nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira
profissional.
Neste sentido, importa destacar que a proposta de
alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre
CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi
absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados
encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê
fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes
questões:
1. Garante o crescimento do Piso acima do
percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o
piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb
deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho
real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012
(reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).
2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao
crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando
assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.
ADALBERTO PEDE EXONERAÇÃO DA SEED
COMPANHEIROS! Segundo se veicula na imprensa e
nas redes sociais, o Secretário de Educação - Adalberto Ribeiro -
solicitou exoneração do cargo alegando motivos de saúde e aconselhamento
médico. Na verdade o que sabemos é que o Secretário Adalberto ficou
extremamente desgastado após o movimento de greve da educação. Excelente
técnico, mas incapaz de dialogar. Fiel executor das mais terríveis
ordens do governador do Estado, mas
considerado por seus colegas de profissão como um traidor da categoria
ele não conseguiu resolver os problemas da educação amapaense. Na
verdade não se consegue visualizar qualquer obra de maior importância em
sua administração. Foi simplesmente um burocrata a serviço de um
governo perseguidor. Governo este que também não consegue dialogar com a
principal categoria do Estado. Que não consegue sequer implantar uma
lei federal, que é a principal reivindicação do magistério estadual. É
professor Adalberto, sua experiência como gestor maior da educação do
Estado do Amapá poderia ter sido bem melhor. Agora quero imaginar você
encarando seus alunos em sala de aula na Universidade. Muitos dos quais
são professores nas redes estadual e municipais. Só posso desejar a você
boa sorte porque o senhor vai precisar. Que exemplo, hein meu
professor?!!!! Só não posso esquecer de citar a FORÇA DO MOVIMENTO
GREVISTA DA EDUCAÇÃO que contribuiu enormemente para a decisão do
Secretário. É com essa força que esperamos contar no decorrer deste ano a
fim de atingirmos o principal objetivo de nosso movimento: A
IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. SEMPRE NA LUTA COMPANHEIROS!
(POR JORGE GARCIA DA EXECUTIVA ESTADUAL DO SINSEPEAP)
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